Übersetzungen für „habeas corpus“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch

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habeas corpus SUBST m JUR

habeas corpus

Habeaskorpusakte f

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Portugiesisch

Esse último posicionamento passou a ser conhecido como "doutrina brasileira do habeas corpus".

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O habeas corpus, a revisão criminal e a ação penal condenatória estão incluídos nessa categoria.

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O segundo pedido de habeas corpus também foi negado.

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Segundo o ministro, há mais habeas corpus concedidos do que rejeitados pelos magistrados.

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Em novembro, a corte decidiu, por quatro votos a três, conceder-lhe um habeas corpus.

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Tem o poder de emitir instruções, ordens ou mandados, incluindo mandatos da natureza de habeas corpus, mandamus, proibição, quo warranto e certiorari para aplicá-los.

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O pastor foi posto em liberdade após habeas corpus em 24 dezembro de 2014.

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Se o tribunal federal se recusar a emitir um mandado de habeas corpus, a sentença de morte normalmente se torna definitiva para todos os fins.

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Ex positis, o parecer é pelo não conhecimento do habeas corpus; se conhecido, pela denegação.

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Em liberdade provisória, deve aguardar o julgamento do mérito do habeas-corpus, em audiência marcada para o dia 17 de fevereiro de 2009.

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