Übersetzungen für „legislativa“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch

iniciativa legislativa f JUR, POL

Gesetzesinitiative f

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Portugiesisch

Foi vice-presidente da assembleia legislativa de 2007-2010 e presidente em janeiro de 2011.

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Em 12 de fevereiro o legislador aprovou a lei de desqualificação, buscando evitar uma resposta legislativa por simpatizantes dos rebelde.

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A abolição foi realizada de várias maneiras, incluindo a abdicação, levando à extinção da monarquia, reforma legislativa, revolução, golpe de estado ou descolonização.

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Em regimes ditatoriais, o poder legislativo é exercido pelo próprio ditador ou por câmara legislativa nomeada por ele.

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Para contornar-se a omissão legislativa, passou a se entender que todo contrato teria uma cláusula resolutiva presumida - daí "tácita".

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Em síntese, a alteração legislativa definiu que a ação penal será, em regra, pública condicionada à representação em todas as modalidades de estelionato.

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Além disso, está prevista a criação de um kurultai (congresso) do povo, cujos participantes terão o direito de iniciativa legislativa.

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Até 1893, o palácio acolheu a maior parte dos departamentos executivos do governo havaiano, assim como a assembleia legislativa e os tribunais.

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As normas jurídicas gerais criadas pela via legislativa são normas conscientemente postas, ou seja, estatuídas.

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Os cidadãos venezuelanos têm direito de iniciativa legislativa e popular (0,1%).

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