Übersetzungen für „usucapião“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch

usucapião SUBST

Benutzereintrag

usucapião m JUR

Recht zum Eigentumserwerb durch Verjährung nt

usucapião m JUR

Usus capio m fachspr

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Portugiesisch

Como é notório, o usucapião é forma de aquisição da propriedade.

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As terras devolutas não passíveis de usucapião.

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Esta é uma nova modalidade de usucapião especial urbana individual.

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Decorrido certo prazo (e presentes outros requisitos, como a boa fé e o justo título no usucapião ordinário), a posse se converte em propriedade.

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A usucapião urbana individual ocorre somente no caso de imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados.

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Bons exemplos dessa afirmação são o usucapião e o inventário e partilha.

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A justiça entendeu que era correta a reivindicação e a posse do estádio foi dada ao clube por usucapião.

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Existem duas modalidades de usucapião de bens móveis.

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A usucapião especial urbana é subdividida em duas modalidades: individual e coletiva.

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Estabelecem que a coisa furtada nunca poderá ser adquirida por usucapião e ainda que se alguém intentar uma ação por furto não manifesto, que o ladrão seja condenado no dobro.

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