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Einsprachige Beispiele (nicht von der PONS Redaktion geprüft)
Portugiesisch
- A norma jurídica é uma construção da linguagem, especificamente um comando genérico e universal.pt.wikipedia.org
- No tocante à segunda pergunta, o autor questiona o que deveria ser entendido por “pessoa jurídica” a nível técnico-penal.pt.wikipedia.org
- No ordenamento jurídico português, o regimento, coadjuva a constituição, por exemplo, na decretação de estado de sítio.pt.wikipedia.org
- A situação jurídica ativa corresponde à posição de agente portador de direito subjetivo, enquanto a situação jurídica passiva, a de possuidor de dever jurídico.pt.wikipedia.org
- Suas palavras de ordem eram: direito dos homens, progresso, igualdade jurídica e fraternidade.pt.wikipedia.org
- Nesta razão, na terminologia jurídica, restituição, em acepção comum e ampla, quer exprimir a devolução da coisa ou o retorno dela ao estado anterior.pt.wikipedia.org
- Empregador é a pessoa física ou jurídica que contrata alguém para lhe prestar serviço como empregado.pt.wikipedia.org
- Deixou transparecer o entendimento anterior de que a fundação é entidade com personalidade jurídica de direito privado.pt.wikipedia.org
- Sendo assim, as normas constitucionais variam quanto ao grau de seus efeitos jurídicos.pt.wikipedia.org
- Agências executivas e reguladoras também fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas como autarquias especiais.pt.wikipedia.org
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