Übersetzungen für „penhora“ im Portugiesisch » Englisch-Wörterbuch

penhora [pɛˈɲɔɾa] SUBST f JUR

penhora

attachment of property

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Portugiesisch

O exequente pode a qualquer momento desistir da penhora, ou requerer ao juiz o seu reforço.

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Ainda, declara entender cabível a penhora de animais de estimação.

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A impenhorabilidade normalmente resulta de preceito legal, que expressamente dispõe que aquela espécie de bem não está sujeito à penhora.

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Imediatamente se cumpre a penhora e, em seguida, é designada audiência de conciliação para firmar-se um acordo ou, pela parte executada, oferecer embargos.

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Essa licença, nos termos da lei, não pode ser objeto de penhora e arresto.

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Consiste na subtração de bens à penhora, utilizando-se de condutas como alienação, desvio, destruição ou danificação.

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O executado, por outro lado, pode requerer a substituição da penhora, indicando outros bens a serem penhorados, com a desoneração dos bens que estavam até então sujeitos à execução.

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Em maio de 2007 houve nova ameaça de fechamento do cinema e penhora dos bens da empresa, em virtude dos considerados pendentes.

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Assim, o computador de um advogado é impenhorável, mas nada impediria a penhora do computador de uma sociedade de advogados.

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A penhora ainda tem como função a individualização do patrimônio do sujeito que está sendo cobrado: a partir da penhora, escolhe-se, isola-se e destina-se um bem que responderá pelo débito.

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