Übersetzungen für „constitucionalidade“ im Portugiesisch » Spanisch-Wörterbuch

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constitucionalidade [kõwsʧi̥tusjonaʎiˈdaʒi̥] SUBST f

constitucionalidade

constitucionalidad f

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Portugiesisch

Corte decidindo sobre a constitucionalidade ou não das leis municipais, estaduais e federais.

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Por outro lado, há o modelo de controle de constitucionalidade abstrato, realizado, normalmente, de maneira difusa e proposto incidentalmente.

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Com isso, a questão da (in)constitucionalidade não chega nem a ser discutida.

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Em 16 de julho de 2019, este tribunal confirmou a constitucionalidade das leis.

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Já no controle concentrado, é necessário analisar a variedade dos legitimados a propor as ações de controle de constitucionalidade.

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O caráter do processo nos controles de constitucionalidade é sempre objetivo, não devendo levar em consideração questões subjetivas e particulares.

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A ela também cabe o julgamento dos casos em que se põem em dúvida a constitucionalidade de alguma lei ou de decisões dos tribunais inferiores.

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A questão era a constitucionalidade de leis impondo limites às horas de trabalho de mulheres.

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Nesses casos em que participou, ele tinha uma opinião atenciosa a do governo, e ajudou a afirmar com maioria a constitucionalidade de muitas das leis.

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Pedimos-lhe uma coisa pequena e ótima: que as lutas políticas se realizem por canais de constitucionalidade.

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