Übersetzungen für „impúbere“ im Portugiesisch » Spanisch-Wörterbuch

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impúbere [ı̃jˈpubeɾi] ADJ

impúbere

impúber

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Portugiesisch

O patrimônio do impúbere confunde-se com o do tuto, herdeiro presuntivo do pupilo exercido a tutela sob a denominação de força e poder.

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Em outras palavras, aplica-se a curatela aos maiores sem condições para reger os próprios atos da vida civil, e a tutela aos menores, tanto púberes quanto impúberes.

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Antes dos 12 anos, a mulher é também impúbere e a tutela é regulada da mesma forma que para os homens menores de 14 anos.

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A tutela tem por objetivo a proteção da pessoas e dos bens dos impúberes de ambos os sexos e das mulheres de direito próprio.

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Estima-se que ocorra em 1,8% das meninas impúberes.

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Entende-se por impúberes as pessoas que ainda não atingiram a puberdade ou nubilidade, momento em que o homem e a mulher alcançam desenvolvimento físico suficiente para contrair matrimônio.

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Estabelece que se alguém morrer sem deixar testamento, indicando um herdeiro seu impúbere, o agnado mais próximo seria o seu tutor.

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