Übersetzungen für „servidões“ im Portugiesisch » Englisch-Wörterbuch

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servidões SUBST f

servidões pl de servidão:

Siehe auch: servidão

servidão <-ões> [serviˈdɜ̃w, -ˈõjs] SUBST f

servidão

servitude

servidão administrativa

public easement

Einsprachige Beispiele (nicht von der PONS Redaktion geprüft)

Portugiesisch

Ressalte-se que ela não corresponde à dependência ou sujeição individual, pois o direito do trabalho rompe com a sujeição pessoal (própria das superadas servidões).

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Nas servidões, o bem imóvel é o único objeto contemplado, por causa da natureza de direito real dessa restrição estatal.

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Além disso, as servidões civis não podem gravar bens do domínio público, ao contrário das servidões administrativas.

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Existem também os casos de servidões administrativas que decorrem diretamente da lei, independendo a sua constituição de qualquer ato jurídico, unilateral ou bilateral.

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Para ele, a virtude desinteressada cria felicidade, que para ele significava sentir-se livre de todas as servidões externas e em perfeito harmonia com si mesmo.

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Dito procedimento de afetação, seria o da negociação entre privados, ou empregando os mecanismos alternativos como o da mediação e se for o caso, a constituição de servidões.

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Outro fato interessante é que apesar da possibilidade de indenização nas servidões administrativas, esta não é a regra, exceto quando for formalmente estabelecida em lei.

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