Übersetzungen für „inconstitucional“ im Portugiesisch » Englisch-Wörterbuch

inconstitucional <-ais> [ı̃jkõwsʧi̥tusjoˈnaw, -ˈajs] ADJ

inconstitucional

unconstitutional

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Portugiesisch

A oposição iniciou então uma série de protestos afirmando que as ações do presidente eram inconstitucionais.

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Em março de 2018, a justiça declarou o decreto inconstitucional e o suspendeu.

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A não recondução dos governadores civis em 2011 é apontada pela doutrina jurídica portuguesa como um ato inconstitucional.

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Segundo o procurador, a prática é inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural.

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Portanto, o tribunal distrital deveria ter concedido a moção do réu para suprimir provas encontradas na residência como fruto de uma busca inconstitucional.

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Assim, a gravação de conversas dos advogados com os seus clientes é ilegal e inconstitucional.

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Um ano após o cerco, o tratado foi declarado inconstitucional.

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Em 6 de dezembro de 2006, uma liminar suspendeu a aplicação da lei, considerando-a inconstitucional.

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Os amotinados, de forma inconstitucional, afirmavam estar em estado de greve, ainda que o ordenamento jurídico não permita greve para forças militares.

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A empresa contestou a validade desta proclamação como excedendo os poderes legislativos delegados ao presidente e pelo que era portanto inconstitucional.

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