Übersetzungen für „penal“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch

penal <-ais> ADJ JUR

penal

Straf ...

Beispielsätze für penal

código penal JUR

Strafgesetzbuch nt

direito penal

Strafrecht nt

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Portugiesisch

A legislação penal brasileira sempre sofreu muita influência da força dos costumes como amparo para criar a figura dos crimes.

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Regrada pelo patriarcalismo, temas como pudor, moral, honestidade e costumes possuem grande influência na construção e aplicação da lei penal.

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O sacrifício humano hoje já não está tipificado em nenhum código penal do mundo, pois tais casos são considerados assassínio.

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Estes oradores viriam a entrar em áreas como o direito penal, o que era importante para conquistar um público de seguidores.

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Trata, entre outras matérias, de direito constitucional, civil, mercantil, penal e processal, tanto civil quanto penal.

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Assim, sustenta que possíveis resultados lesivos não deveriam ser atribuídos ao usuário, eis que tal associação desrespeita o princípio da responsabilidade penal pessoal.

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Admitindo o delito e o delinquente como patologias sociais, dispensava a necessidade de a responsabilidade penal fundar-se em conceitos morais.

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Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal...

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Antes de alcançar esta idade mínima, a criança não é considerada responsável pelos seus atos e não pode ser acusada de acordo processo penal.

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Afirmamos então que o acusado só pode permanecer preso antes da sentença penal condenatória nos casos de prisão cautelar.

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