Übersetzungen für „cassação“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch

cassação SUBST

Benutzereintrag

cassação f JUR

Aufhebung f

cassação f JUR

Annullierung f

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Portugiesisch

Entre 2000 e 2007, 623 políticos de diversos partidos tiveram seus mandatos cassados, não incluídos casos de cassações por condenações criminais.

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Foi o primeiro advogado brasileiro a usar a lei do impeachment para a cassação de um prefeito municipal.

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A partir de 1967, com a reforma constitucional, muitas variações ocorreram, incluindo também algumas cassações de direitos políticos.

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Mudanças na titularidade por cassação ou renúncia do titular são tratadas à parte conforme a disponibilidade de fontes.

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Assim, as operações poderiam ser, na prática, paralisadas de imediato, sem o decurso dos prazos legais de uma cassação.

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A cassação chegou a ser apontada como uma solução para a crise da emissora, já que existem grupos interessados na concessão.

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Em 26 de março do mesmo ano, o deputado renunciou ao cargo de deputado, procurando evitar a cassação de seu mandato parlamentar.

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Teve como pena a cassação do mandato de governador, o que deveria torná-lo inelegível por oito anos de acordo com a nova lei.

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Disse também que cassação seria ilegal por não haver provas que o condenassem e não ter tido direito de defesa.

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Em votação secreta, em 11 de julho de 2012, 56 dos 80 senadores presentes votaram pela cassação, 19 foram contra e houve 5 abstenções.

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