Übersetzungen für „contravenção“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch

contravenção <-ões> SUBST f geh

contravenção

Zuwiderhandlung f

contravenção

Verstoß m

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Portugiesisch

Em 1941, passaram a ser consideradas contravenção penal.

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As penas eclesiásticas que podem ser aplicadas quando há contravenção dessas normas estão definidas nos cânones nn.

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O crime acessório pressupõe a prática de outro crime ou contravenção penal que lhe dá conteúdo e justificativa.

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Serra foi acusada, em 2018, por uma suposta contravenção de desordem pública por participar de um protesto contra desocupação em 2014.

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Nada impede, porém, que no concurso de contravenções a pena seja fixada acima de cinco anos.

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Dunlap foi preso cinco vezes por delitos de contravenção em 1993.

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A diferenciação é estabelecida de forma doutrinária pelo direito penal, o qual estabelece tanto o crime (ou delito) e contravenção como espécies de infração penal.

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Até então, o racismo era considerado pela legislação brasileira apenas uma contravenção penal.

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Mayfield foi preso às 8h21, horário local, sobre as acusações de contravenção.

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Além disto, punia, na parte das contravenções penais, práticas como a capoeira, a mendicância ou o alcoolismo contumaz.

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