Übersetzungen für „legalidade“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch

legalidade SUBST f

legalidade

Legalität f

legalidade

Gesetzmäßigkeit f

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Portugiesisch

Por força do princípio da legalidade, a norma de direito penal a ser aplicada deverá ser aquela vigente à época da realização da conduta.

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Crisóstomo naturalmente recusou a reconhecer a legalidade deste sínodo no qual seus inimigos declarados eram juízes.

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Além disso, existem preocupações em torno do consentimento informado, questões de legalidade e também questões legislativas.

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A peça se passa na década de 1940, tendo como pano de fundo a legalidade do jogo, a prostituição e o contrabando.

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Uma fase em que carece a legalidade e as restrições de competência.

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Na maioria dos casos assetavam cavaleiros e criados de nobres, sem juízo prévio e sem nenhum tipo de legalidade.

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Os pagamentos eram feitos por meio de transferências bancárias ou boletos para dar aparência de legalidade ao negócio.

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Dois wrestlers devem fazer contato físico (tipicamente palma com palma) para transferir o status de legalidade.

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Esta é a única ocasião conhecida em que a legalidade do uso real da espingarda em combate foi levantada.

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Apesar de somente na forma e, especialmente, pelas intenções de restaurações da legalidade republicana, era preciso respeitar as instituições tradicionais.

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